(Sobre a liberdade), O grito da consciência, do direito à indignação...

"O primeiro pilar da liberdade

i-online André Abrantes Amaral, Publicado em 10 de Setembro de 2011

É a dignidade que advém de um elevado código ético e moral que nos leva à necessidade de fiscalizar o Estado.

Desde aquela manhã de Setembro que sentimos que algo de sagrado e conquistado com sacrifício nos foge. Tanto o Setembro de 2001 como o de 2008 trouxeram mais desconfiança e menos liberdade. O medo e a inveja, as armas dos poderes autoritários, vieram novamente ao de cima clamando por justiça. Qual pode ser a resposta à ameaça a que assistimos contra a liberdade?

Eu arriscaria a consciência. A liberdade de consciência que supera as visões mais limitadas da política, os pequenos egoísmos que nos conduzem a vitórias ridículas. Aquilo que nos permite viver de acordo com os princípios que queremos rejam a vida em comunidade. É a percepção da liberdade individual que nos faz exigir respeito pelas nossas escolhas e nos obriga a respeitar as opções dos outros. Foi sempre isto que fez o homem lutar contra os poderes opressores e vencê-los: a certeza de que estavam do lado certo e as injustiças não se podiam perpetuar. E é a percepção de que essa consciência se funda em algo maior, divino, independentemente da religião que o explica, da forma de Deus que concebemos, que foi dando sentido à necessidade de lutar pelo que é justo.

Mas não é apenas acreditar em algo melhor. É saber o que de pior consegue o homem. Até onde pode ele descer. Foi a aceitação da imperfeição humana que levou James Madison a escrever as linhas que estão no topo deste artigo, e a explicar a necessidade da teoria da separação de poderes. Se os homens fossem anjos não haveria governo, nem necessidade de o controlar. Foi porque os pais fundadores não deitaram fora este ensinamento religioso, não o trocando pela crença desenfreada na razão que a República norte-americana não conheceu o triste destino da francesa. Se a um nível primário, a liberdade se protege com a divisão dos poderes e a mera realização de eleições de quatro em quatro anos, já num patamar superior ela implica a liberdade dos cidadãos livres de se expressarem e procurarem a razão de ser das suas vidas, de se realizarem como seres humanos que são, escolherem o que querem para si e para os seus. Ora essa liberdade exige um elevado sentido de virtude humana. Um código moral e ético que nem todos estão dispostos a praticar e que apenas quando se fundamenta em algo que nos transcende se torna realizável.

É este elevado código ético e moral que nos leva a tratar os outros como iguais. A não abusar de direitos adquiridos e a fazer sacrifícios em nome de um bem maior. A exigir que o Estado se comporte da mesma forma, dando espaço a que os cidadãos se exprimam, não só pelo voto, mas através das suas escolhas individuais feitas todos os dias. É a dignidade que advém da percepção desse código ético e moral que nos leva a reivindicar ao Estado o direito de escolher como devem ser educados os nossos filhos, não os querendo nas mãos de "especialistas" que não controlamos, mas que decidem sobre o que temos de mais precioso.

Podemos não querer saber disto para nada, não estar dispostos ao sacrifício mais difícil que é sermos exigentes connosco, mas não deixa de ser através deste esforço individual que conseguimos mais liberdade, encaramos a omnipresença do Estado como um insulto às nossas capacidades, aos nossos direitos, à nossa dignidade e ao fundamento ético que as sustentam. Veja-se como a percepção do pior de que o homem é capaz, que o leva a ser livre e a fiscalizar o Estado, dirigido também ele por homens que têm de ser controlados. Por isto, nunca os regimes totalitários, na URSS, na Alemanha nazi e na China comunista, conseguiram conviver com a religião, precisamente porque era esta que dava sentido à vida. Não vivemos num regime ditatorial, mas não nos iludamos quando nos perguntamos por que motivo a nossa liberdade individual não é a que nos prometeram.

Advogado"