Sustentabilidade e Diversidade Social em Lisboa
1. O ACESSO À HABITAÇÃO
Mercê de vários factores, Lisboa tem sido ao
longo do tempo uma cidade em que na verdade tem existido uma grande diversidade
social. Se compararmos com cidades como Paris ou Londres, mesmo no centro de
Lisboa existem bairros onde extractos sociais diferentes partilham o espaço
entre si.
Uma explicação para este fenómeno pode
encontrar-se em boa verdade no acesso à Habitação e ao sistema de congelamento
de rendas, cuja introdução advém de há mais de 100 anos, do período da 1.ª
República, reforçado com o Decreto 5411 de
1919, que torna o congelamento das rendas permanente[1]. O
Estado Novo mantém o sistema essencialmente com a Lei 2030 (1948), mas existe
maior estabilidade do valor da moeda do que na 1.ª República, o que é factor de equilíbrio; no entanto em
1969, um estudo do conselheiro Gonçalves Pereira para o Ministério da Justiça
conclui que as rendas estavam entre um quinto e um quarto do valor que teriam
se acompanhassem a desvalorização da moeda. Com a Revolução de 1974, a
tendência é reforçada e o processo de flexibilização só se inicia com a entrada
na União Europeia, mas sem sucesso e depois com o NRAU de 2006 (que consagra um
sistema gradual de aumentos), processo retomado e repensado novamente em 2012.
Há que reconhecer que durante décadas os
proprietários têm assumido uma função social, suportando rendas que por vezes
mal chegam para pagar o IMI dos seus imóveis, condomínios ou obras de
conservação, pois o custo de vida aumentou de forma muitíssimo desproporcional
aos valores administrativos de actualização de renda anuais, senão vejamos:
Desvalorização da moeda
|
Entre 1911 e
1930 22,19
|
Entre 1937 e
1948 02,14
|
Entre 1974 e
1985
09,28
|
Entre 1985 e
2006
03,30
|
Entre 1911 e
2016
3.872,91
|
Fonte: Portaria n.º 326/2017, de 30 de Outubro (Coeficientes de desvalorização da
moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017)
Em 2012, o Estado assumiu a responsabilidade
de ao fim de 5 anos se responsabilizar por auxiliar com um subsídio de renda
quem tendo mais de 65 anos não as poderia pagar, mas esse período foi em Junho
de 2017 dilatado para 8 ou 10 anos, consoante os casos. Refira-se que em
Lisboa, já cerca de 25% da população tem mais do que 65 anos. Este aliás
trata-se duma dimensão da nossa sociedade que não podemos escamotear, com
múltiplas consequências.
A regulação dos arrendamentos pelo mercado tem
naturalmente efeitos na menor diversidade social da cidade, mas isso já está a
acontecer mesmo havendo regimes protegidos. Em abono da verdade, o crescente
investimento imobiliário na cidade produz esse efeito através da livre
negociação entre novos senhorios e antigos arrendatários para a sua saída: a
transacção de bens imóveis para fins com maiores retornos financeiros traduz-se
na negociação e acerto de indemnizações. Com o custo m2 na cidade de Lisboa a
subir é economicamente mais vantajoso pagar uma indemnização de 20 ou 30 mil
euros do que “aguentar” rendas de 150 euros cuja situação está congelada por
efeito das protecções legais, pelo que é essencialmente o mercado a ditar o que
se passa.
- A ATRACÇÃO
INTERNACIONAL DE LISBOA E A DIFICULDADE DE INVERTER A PERCA DE POPULAÇÃO
Está a assistir-se em Lisboa a um fenómeno
associado ao turismo e à atracção de investimento internacional (dados os
ganhos comparativos com outras cidades europeias e outros factores como a
estabilidade, continua a ser vantajoso investir nas nossas principais cidades),
que se traduz num aumento do custo da habitação sobretudo nas zonas históricas,
mas que já se está a manifestar num alastramento a outras áreas da cidade.
Este fenómeno tem tido como consequência que
desde há cerca de 5 anos é difícil inverter a tendência para a perca de
população e a fuga para os concelhos limítrofes, à semelhança do que sucedeu
sobretudo na 2.ª metade da década de 80 e durante toda a década de 90.
Nos concelhos limítrofes, o preço do m2 é
cerca de metade do praticado em Lisboa. Apesar desta realidade, que poderá ter
efeitos positivos por uma retoma generalizada da economia, espalhada por um
território mais vasto que a cidade de Lisboa - recorde-se que com a crise do
imobiliário de 2008, assente num modelo de construção nova com a expansão de
núcleos urbanos, ficaram abandonados inteiros empreendimentos às portas de
Lisboa, aquela medida que justamente foi tida como o eixo estratégico da
revisão do PDM de Lisboa de 2012, a saber, trazer população para o concelho,
está comprometida com este aumento de preços do m2.
- PROBLEMAS
ESTRUTURAIS NA SOCIEDADE - PIRÂMIDE DEMOGRÁFICA
Portugal é o pior país da União Europeia
relativamente ao índice de natalidade e o 5.º pior a nível mundial. Esta
questão tem por efeito a evidente a dificuldade de fazer face à “factura social”,
isto é pagar de pagar o sistema de protecção social, cuja sustentabilidade está
ameaçada pela inversão da pirâmide demográfica.
Cremos que um alívio no custo fiscal das
famílias e uma fiscalidade mais amiga dos agregados familiares, poderia reflexamente
traduzir-se numa maior facilidade de revitalizar a cidade. Nesse sentido, da
mesma forma que houve elasticidade na procura com os incentivos fiscais a
repatriados (golden visa; sistema do residente não habitual), deveria haver um
pacote de medidas para as novas famílias. Países como França fizeram isso no
passado, com sucesso[2].
Além de incentivos fiscais outras medidas que
se traduzissem num incentivo à natalidade (como por exemplo diminuição e maior
flexibilidade dos horários de trabalho), matérias aliás que estiveram recentemente
em discussão na Assembleia da República, há questões que se prendem com externalidades
da oferta pública melhorada ao alcance do Município, como um sistema de
transporte amigo das famílias e de crianças em idades escolares (com a Carris
por exemplo), rede de escolas de qualidade, bibliotecas e acesso à cultura, desporto
escolar, que fariam com que os custos associados a viver na cidade pudessem
decrescer.
Nesse sentido e, como aposta numa cidade mais
densa e pensada para as famílias, diminuem-se os custos de contexto por via
duma melhor gestão dos recursos. Nesta óptica, seria interessante olhar para exemplos
internacionais como os da cidade de Estugarda na Alemanha, em que o seu antigo
Presidente da Câmara Municipal, Wolfgang Schuster tinha como objectivo tornar a
sua cidade a melhor cidade do mundo para as crianças viverem.
Tudo isto passa por aquilo a que se chama uma
melhor “accountability”, cultura de avaliação dos serviços e possibilidade de
acesso a informação comparativa. É algo que deve ser transversal à nossa
sociedade, num tempo que é já de aprofundamento democrático. Ou seja, uma
relação mais adulta entre agentes, sejam públicos ou privados e a possibilidade
de escolha por parte das pessoas.
Ferramentas como o Índice de Bem-estar (IBE),
desenvolvido pelo INE em aplicação de estudos e orientações internacionais e
que disponibiliza, numa base regular, resultados que permitam acompanhar a
evolução do bem-estar e progresso social em duas vertentes determinantes –
Condições materiais de vida das famílias e Qualidade de vida, são pois de grande
utilidade.
O índice desagrega-se em dez domínios de
análise:
Condições materiais de vida: 1) Bem-estar
económico; 2) Vulnerabilidade económica; 3) Trabalho e remuneração;
Qualidade de vida: 4) Saúde; 5) Balanço
vida-trabalho; 6) Educação, conhecimento e competências; 7) Relações sociais e
bem-estar subjetivo; 8) Participação cívica e governação; 9) Segurança pessoal;
10) Ambiente.
Ferramentas como
esta de avaliação e utilização de técnicas como a dos ganhos marginais, em que
se estuda a realidade decompondo-a em problemas e sub-problemas, com projectos-piloto
e grupos de controlo, permite ver o sucesso das políticas. Não há pior
resultado do que o “atirar dinheiro para cima dos problemas”, não testando e
avaliando estratégias de intervenção.
ALGUMAS QUESTÕES
Importa assim colocar as questões centrais
neste debate:
Que efeitos terá a possibilidade de uma menor
diversidade social na cidade? Existirá o perigo de criação de bairros tipo
“guetos” ou tipo condomínios privados? Maior perturbação social?
As populações migrantes sentem-se integradas na cidade?
Como está a sociedade em geral a reagir a uma
população cada vez mais idosa na cidade de Lisboa? Que respostas serão
necessárias?
Como respondemos enquanto sociedade à
necessidade de trabalharmos em rede e a uma melhor “accountability”?
Como proposta deste novo mandato do Executivo
Camarário a criação de cerca de 6.000 novas casas a rendas acessíveis (T0 e T1
a cerca de 150/200 euros a T4 entre os 400/600 euros mês), através de casas da
CM de Lisboa e de acordos com privados, Segurança Social e Santa Casa da
Misericórdia de Lisboa, será uma medida suficiente para inverter a perca de
população?
Poderia ser criado um pacote de medidas em
articulação com o Estado para atrair mais pessoas, nomeadamente famílias ao
centro da cidade, aproveitando por exemplo regimes como o das Áreas de
Reabilitação Urbana, em que não deveria ser apenas o edificado a ser
requalificado? Que medidas porderiam ser utilizadas?
Continuar o modelo da “mancha em óleo”, para
os concelhos limítrofes, não agravará ainda
mais problemas como os da gestão de um tráfego
crescente e o problema da poluição? Menor qualidade de vida devido à vida
pendular?
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