Reforma do Estado

1. Leio no
http://www.crescimentosustentavel.org/publicacoes)
Manifesto para um Estado Moderno" (2018) da Plataforma para a Competitividade): 

"Em qualquer das três crises financeiras vividas pelo Portugal democrático constatou-se uma rápida capacidade de adaptação dos Portugueses e das empresas nacionais. Como no passado, o mais recente processo de ajustamento – ainda em curso – pauta-se, como já sublinhado, pelo crescimento das exportações e pela correção do desequilíbrio das nossas contas externas; e, mesmo que de forma nem sempre virtuosa, a despesa e o défice públicos foram reduzidos. Deve ainda sublinhar-se que desta vez o ajustamento não dispôs já dos instrumentos monetário e cambial. Mas é uma ilusão pensarmos que estes resultados estão consolidados. E isso deve constituir motivo de preocupação para todos nós.

Nas duas anteriores crises a economia portuguesa também se ajustou de forma rápida; e, ainda assim, evidentemente, fomos incapazes de criar as condições necessárias para evitar futuras crises nas contas públicas. 

A pergunta que nos devemos pois colocar é como evitar que Portugal volte a cair na mesma situação; e o nosso desafio colectivo deve ser o de quebrar o padrão de crises recorrentes nas finanças públicas, fazendo hoje tudo quanto está ao nosso alcance para impedir que a nossa geração e as futuras tenham de voltar a deparar-se com situações de crise nacional, plenas de austeridade e de autonomia condicionada. O que ficou por fazer nas duas crises anteriores foi um olhar, ponderado e crítico, sobre as instituições do Estado; e sobre o seu papel na origem, propagação e mitigação da crise. Faltou um questionar sobre se o Estado responde da forma mais eficiente e eficaz aos anseios dos Portugueses; e faltou dotá-lo das valências adequadas para que ele próprio pudesse contribuir para a edificação de uma economia moderna, aberta, próspera e sustentável. Existe em Portugal um saudável consenso em torno das conquistas do Estado social. Ao longo das últimas décadas, o Estado contribuiu, de forma decisiva, para a rápida melhoria dos nossos índices de desenvolvimento e para a democratização do acesso à saúde e à educação.

  

A reforma do Estado é um processo vasto, contínuo e complexo; traduz-se, como já sublinhado, numa regeneração. Para ser bem-sucedida tem de assentar numa perspectiva sistemática e pragmática; que assuma opções e prioridades de forma transparente; que privilegie medidas que criem os incentivos certos para que sejam as próprias instituições a empreender e concretizar as mudanças necessárias e a fazerem-no de forma contínua. Não pode alimentar-se a ilusão de que a reforma da Administração Pública se resume à solução mágica de umas quantas alterações radicais, introduzidas num único momento e de uma vez por todas. Deve entender-se a reforma da Administração Pública como um processo contínuo e gradual, em que se vão recolhendo vantagens duradouras de novas estruturas, procedimentos e práticas de trabalho, com o objetivo de o tornar mais ágil e mais adaptado aos desafios da sociedade atual, num quadro de sustentabilidade financeira.

Uma coisa é certa: Portugal venceu a crise espoletada em 2011 em condições adequadas para o crescimento da economia e a criação de emprego, com um sector exportador mais forte e empresas mais inovadoras e produtivas. É agora necessário lançar mão das reformas na organização e no funcionamento do Estado que são necessárias para que este actue com mais eficiência e com mais eficácia e com racionalização e redução da despesa pública de forma permanente.

Face às capacidades nacionais enfraquecidas, Portugal deixou-se vulnerabilizar e tornar-se demasiado exposto aos desígnios daqueles de quem, no exterior, depende financeiramente, em termos que uma outra seriedade e responsabilidade política estratégica há muito desaconselharia. Falhámos estrategicamente porque simplesmente nos foi mais cómodo não analisar e não traçar e concretizar objectivos que uma verdadeira e responsável visão estratégica imporia.

Importa reconhecer que há muito espaço em Portugal para o fortalecimento de uma sociedade civil mais dinâmica, vibrante, participativa e influente, contrariando a ideia de que a intervenção cívica pode acontecer apenas na área social e revelando que ela pode desempenhar um papel determinante na promoção de outras políticas públicas e no escrutínio da actuação política. Há, pois, que assegurar as adequadas condições para libertar a iniciativa da sociedade civil" (negritos e sublinhados meus).

2. Pessoalmente, creio num Estado que se faz respeitar, que é pessoa de bem, que protege os mais fracos e que sabe para onde vai. A burocracia mata muito da vontade de fazer melhor que alguns têm, enrolando-os em teias donde eles próprios se pretendem livrar. 

A recente abstenção de 70% nas eleições europeias é algo vergonhoso pois traduz-se numa demissão de participação, numa sociedade civil que não quer saber. 

3. Será que ainda temos uma sociedade que goza os efeitos de ter vivido sobre uma Ditadura e que não sabe o que é participar, dar a sua opinião? Que está como que ainda habituada a que outros decidam por eles? Os chefes, os políticos, os patrões? Penso que em parte sim. Mas também penso que tem que ver com ainda termos uma população com baixos níveis culturais.